Assembleia da República
Comissão de Defesa Nacional
Relatório
das visitas e dos Encontros de uma delegação da Comissão de Defesa Nacional com as Comissões congéneres, com os Ministérios da Defesa e com as chefias militares, da Alemanha, Bélgica, Reino Unido e França, sobre o Serviço Militar, em Fevereiro e Março de 1997.
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Índice:
Introdução 1
1 - A Alemanha 4
2 - A Bélgica 13
3 - O Reino Unido 17
4 - A França 25
5 - Conclusões 32
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Tenha-se em conta que nas forças;
armadas francesas, além dos clássicos três ramos, exército, marinha e força
aérea, existem ainda, autônomos, o serviço de saúde e o serviço de
combustíveis. Por outro lado,
frequentemente a “Gendarmerie”, uma força idêntica à GNR portuguesa, é considerada
como fazendo parte das forças armadas.
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4 - França
Em 22 de Fevereiro de 1996, 0 Presidente da
República, Jacques Chirac, apresentou aos Franceses uma plano de reforma da
defesa e das forças armadas a que deu o
nome de “Uma defesa para o século XXI. Este plano não é a primeira proposta de
reformulação da defesa resultante da nova moldura politica e estratégica da
Europa criada pelo desaparecimento da URSS. Já antes, no tempo do Governo
Baladour e da coabitação o, o “Livro Branco sobre a Defesa”, de 1994, dá
testemunho de reformas e de um novo planeamento para as forças armadas
francesas.
A proposta de Chirac apresenta como
elemento radicalmente diferente a
profissionalização das forças armadas
e fim do SMO.
O fim da confrontação bipolar engendrou
também em França, a decisão incontornável, da redução dos efetivos militares e
dos gastos com a defesa. Uma defesa que ficou subitamente sem o “inimigo
principal”. A ausência deste representou igualmente a ausência dos
constrangimentos que mantinham em banho-maria as novas ameaças emergentes e
obrigou a adequação das forças armadas a estas.
O plano “Uma defesa para o século XXI”
tem como objetivos principais a profissionalização das forças armadas; a redução
de efetivos; aumento drástico da capacidade de projeção de forças, para um nível
acima dos 50 mil homens e, por fim, mas não 0 menos importante, a redução do orçamento
da defesa.
O principal papel para a defesa do
território e atribuído às forças nucleares estratégicas, a “force de frape”,
que funcionarão como dissuasor. Com a substituição da conscrição pela profissionalização
pretende-se criar umas‚ forças armadas mais pequenas mas com maior capacidade
operacional, «mais económicas’ mas com equipamentos e sistemas de armas mais modernas.
A redução das despesas deverão ser atingida com uma grande redução do
número de efetivos militares,
especialmente no exercito. A redução do número de militares deverão compensar
os custos superiores de cada militar contratado relativamente a militar do SMO
e pretende-se que permita alterar significativamente a favor do investimento, a
relação deste com a despesa da rubrica de pessoal. O Governo francês crê poder
atingir nas forças armadas uma otimização na relação pessoal/investimento, sem
paralelo noutras forças armadas.
Um acontecimento particular teve um
papel decisivo no amadurecimento
da decisão de profissionalizar as forças
armadas francesas: a guerra do Golfo. A França com as suas forças armadas conscritas
de 500 mil‚ homens, teve dificuldade em deslocar uma força de 12 mil efetivos e,
para isso, desorganizou 53 regimentos. Em contrapartida, as forças armadas
profissionais inglesas com apenas 300 mil efetivos deslocaram com facilidade
trinta mil homens para o Golfo.
O propósito da extinção da
conscrição, um paradigma das forças armadas francesas, não podia deixar de levantar
uma grande polémica e exigir um amplo debate. E foi o que sucedeu, pelo menos
no plano institucional, na Assembleia Nacional e no Senado. Estas duas câmaras
procederam a um profundo debate e a audições de um extenso e diversificado leque
de especialistas das forças armadas, nacionais e estrangeiras, de académicos e investigadores,
de entidades oficiais e privadas.
Redução de efetivos.
Com a reforma das forças armadas, a
França quer reduzir o número de militares de 500 mil para 350 mil, em seis
anos, o período de transição da conscrição para a profissionalização, e quer
aumentar a sua capacidade de projeção de forças no exterior para 60 mil homens.
As reduções incidirão em todos os
ramos mas com maior incidência no exército, que passará de 236 mil para 130 ou
135 mil militares, equivalente a uma diminuição de 45%.
Em seis anos as forças armadas
perderão os 185 mil militares do SMO e cerca de 15 mil quadros, oficiais e
sargentos e serão recrutados 48 mil militares contratados e cerca de 800 civis.
Dos atuais 124 regimentos de combate
deverá passar-se para 83 a 85. De acordo com a Alemanha, as tropas francesas
deixarão este país e regressarão a França, exceto as que integram o Eurocorpo.
No entanto, prevê-se o aumento de efetivos da “Gendarmerie”, a qual verá
reforçadas as suas missões na defesa do território.
As reduções de efetivos serão
acompanhadas da modernização dos equipamentos e das armas. A marinha primeiro e
depois a força aérea (anos 2004/5) serão equipadas com o moderno avião Rafale.
O exército será modernizado com o carro de combate Leclerc, a marinha manterá quatro
submarinos nucleares operacionais em permanência no mar.
De acordo com um estudo prospetivo
para os próximos vinte anos, de 1995 a 2015, prevê-se, no Exército, a redução
de 9 divisões e 129 regimentos para 9 brigadas e 85 regimentos, 927 carros de
combate para 420 e de 340 helicópteros para 180. Na força aérea deverá
passar-se de 405 para 300 aviões de combate e de 86 para 52 aviões de
transporte. Na Marinha serão retirados vinte navios de várias classes entre os
quais um porta-aviões. A redução do número de armas irá, no entanto,
acompanhada da sua modernização tecnológica e de maior capacidade combativa.
.Evolução do n° de militares nas FA
francesas, incluindo a “Gendarmerie"
Quadro nº 9 Ano 1990 1995 2002
Militares 627.000 577.000 440.000
A redução de efetivos que o Govemo francês
pretende fazer, surge com atraso em relação a muitos outros países da OTAN.
Na sequência da queda do-muro de
Berlim um vivo debate surgiu entre os que exigiam “colher os dividendos da paz”
e para isso exigiam uma diminuição drástica das despesas militares e os que
defendiam que a França ”não baixará a guarda” e se opunham à sua redução
drástica.
Acabou por não haver uma opção clara sobre
as reduções a fazer e daí resultou um ritmo de diminuição de efetivos e despesas
menor que noutros países da OTAN.
Quadro N.º 10
Quadro N.º 10
Nota: (a) só Exército e Força Aérea (b) Só Exército e Marinha (c) Inclui a Gendarmarie"
Custos Financeiros
O orçamento do Estado aprovado em 1996 incluiu a primeira lei de programação militar para a mudança.
Custos Financeiros
O orçamento do Estado aprovado em 1996 incluiu a primeira lei de programação militar para a mudança.
O estudo financeiro elaborado pela Comissão de
Finanças de Economia Geral e do Plano da Assembleia Nacional Francesa, prevê
que a substituição da conscrição pela profissionalização, associada às reduções
de efetivos planeados, diminuirá o orçamento de defesa, a preços constantes,
nos primeiros três a quatro anos, num montante pouco significativo, de 1 ou 2
biliões de francos (30 a 60 milhões de contos) mas diminuirá em 6 biliões de
francos (180 milhões de contos) por ano durante os quinze anos seguintes. Após
este período as poupanças diminuirão para 2 biliões de francos por ano, em
consequência do aumento progressivo das pensões.
Este estudo da Comissão, coordenado
por Patrick Balkany, prevê uma poupança
líquida acumulada de 90 biliões de francos, em 20 anos, com a extinção do SMO.
Para justificar a necessidade, de
substituir o serviço militar obrigatório pelo
voluntariado, o Presidente da República francês, em entrevista à estação
de
televisão “França 2”, em 22 de
Fevereiro de 1996 - transcrita em
“Propos sur la Defense”, n° 57, Fevereiro de 1996 - sustentou que “o serviço - militar
obrigatório foi criado em 1905(...) numa época em que era necessário opor
peitos contra peitos...face a um perigo exterior. Esta época está completamente
ultrapassada, não temos mais necessidade de militares do serviço militar
obrigatório.”
Sobre o papel integrador do SMO, do
ponto de vista da coesão nacional, o presidente respondeu que “Em determinada
época ele foi muito útil neste
domínio porque era igual e universal.
(...) Hoje como não temos necessidade de tantos homens, ele tomou-se desigual e
deixou de ser universal”.
O sistema misto de recrutamento
Nos últimos anos, as forças armadas
em França, como em Portugal, Alemanha, Itália, e outros países europeus da
OTAN, à medida em que a duração do serviço militar obrigatório diminuía,
aumentava o número de voluntários contratados. As unidades combatentes passaram
a ter um peso cada vez maior destes militares contratados.
Reservas de Mobilização
A profissionalização das forças
armadas prevê a criação de uma primeira reserva de mobilização de mobilização
de cem mil militares, metade dos quais virão da
- “Gendarmerie_”. Metade desta
reserva destina-se ao exército e a restante -metade aos outros ramos das forças
armadas.
Cada regimento disporá de uma
companhia de reserva, com cento e
cinquenta militares e haverá também reservistas treinados e geridos individualmente,
para servirem, por exemplo, nos estados-maiores ou como técnicos especialistas
em determinados sistemas de armas.
O Serviço Nacional
Enquanto em Portugal ou na Alemanha,
o que é obrigatório é, exclusivamente, o serviço militar e as formas de serviço
civil alternativo decorrem apenas da objeção de consciência em França desde a
década de 60, que o conceito de SMO evoluiu para o conceito de Serviço Nacional
- serviço prestado pelo cidadão à nação e que pode ser militar ou civil.
Prestam um serviço civil os que, por
critérios determinados, são selecionados para tal fim e os que, se declaram objetores
de consciência e forem aceites como tal.
Os gráficos seguintes dão-nos uma
informação sobre a distribuição dos 257.838 jovens franceses selecionados para
o Serviço Nacional, no contingente de 1995.
Quadro n.° 13
S. Militar S. Civil Objeção Consciência
224.855 14.634 10.218
O Serviço militar
Quadro n.°14
Exército S. Combustíveis F. Aérea S. Saúde Marinha Gendarmerie
151.405 806 35.944 4.811 19.544 12 345
151.405 806 35.944 4.811 19.544 12 345
Quadro nº 15 Polícia Proteção Civil Cooperação Ajuda Técnica
8.044 650 5.272 668
Na Assembleia Nacional francesa
deputados de vários grupos políticos criticaram o facto de o Presidente ter
apresentado, como um facto consumado, a sua decisão de profissionalizar as
forças armadas e deixado ao órgão legislativo apenas uma discussão sobre o serviço
nacional.
O Partido Comunista Francês e o
Partido Socialista pronunciaram-se contra a profissionalização e o fim da
conscrição. O Presidente contava, no- entanto”, com a maioria de deputados na
Assembleia Nacional para aprovar a sua opção e foi o que aconteceu.
Para evitar um corte total com a
conscrição, foi aprovado, no entanto, o “rendez-vous citoyan” de três dias.
Representa a manutenção das operações de recenseamento e classificação dos
rapazes, dos dezoito aos vinte anos e das raparigas que queiram apresentar-se
como voluntárias para o serviço nacional voluntário. Pretende-se que seja
também uma oportunidade para rastreio, no âmbito da saúde e de informação sobre
a defesa, o serviço militar e formas alternativas de serviço nacional para voluntários.
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