O SERVIÇO MILITAR NA EUROPA - 2 - A Bélgica

Comissão de Defesa Nacional

 Relatório

das visitas e dos Encontros de uma delegação da Comissão de Defesa Nacional com as Comissões congéneres, com os Ministérios da Defesa e com as chefias militares, da Alemanha, Bélgica, Reino Unido e França, sobre o Serviço Militar, em Fevereiro e Março de 1997.

_______________________

Índice:

Introdução                                         1

1 - A Alemanha                                   4

2 - A Bélgica                                      13

3 - O Reino Unido                             17

4 - A França                                       25

5 - Conclusões                                    32

_______________________

2 - A Bélgica

Em consequência das alterações ocorridas na situação internacional com o fim da União Soviética e do Pacto de Varsóvia, o conselho de ministros belga aprovou em Janeiro de 1993, um plano de reestruturação das forças armadas que introduziu as maiores alterações das últimas dezenas de anos.

De acordo com o plano foi decidido retirar da Alemanha a maior parte das forças militares belgas aí estacionadas, reduzir os efetivos das forças armadas a metade - de 80 para 40 mil - e suprimir unidades e sistemas de armas, suspender a conscrição e proceder à reestruturação das forças armadas belgas, mantendo, de 1993 a 1997, um tecto de despesas igual ao do orçamento de 1993.

Para além dos 40 mil militares previstos para a totalidade das forças armadas haverá ainda, no máximo, 5 mil civis e cerca de 2.500 oficiais e sargentos em formação.

Cerca de vinte por cento dos efetivos estão colocados em organismos ou forças internacionais.

A repartição do pessoal militar pelos três ramos das forças armadas belgas está indicada no quadro seguinte (tenha-se em conta que os praças são todos militares voluntários contratados):

Quadro n.º 4	Ramos	Oficiais	Sargentos	Praças
	Exército	3.388	8.718	15.394
	F. Aérea	1.302	5.219	3.479
	Marinha	310	1.063	1.127

Para a decisão de suspender o serviço militar obrigatório teve especial importância a opinião pública e, em especial, a opinião da juventude que face à diminuição das ameaças decorrente da nova situação política, considerava cada vez menos necessária a prestação de um serviço militar obrigatório.

O serviço militar obrigatório, cuja duração tinha sofrido sucessivas reduções para os 12, 10 e por fim para os 6 meses, apenas atingia anualmente um quarto dos jovens em idade militar, contando com as raparigas. Era por isso considerado discriminatório e injusto.

Por outro lado as novas prioridades no âmbito da política de segurança e de defesa e a redefinição das missões das forças armadas belgas tornava o SMO desajustado por não facultar militares com a qualificação indispensável, particularmente para as novas missões de prevenção de crises, missões de paz e humanitárias. Tenha-se em conta que, de acordo com as novas missões atribuídas às forças armadas, incumbe-lhes participar:

1. na segurança colectiva da Europa no quadro da OTAN e da UEO;

2. em operações humanitárias;

3. na gestão de crises;

4. na segurança do território nacional;

5. na ajuda à nação.

A Bélgica tinha as suas forças armadas baseadas na conscrição desde a fundação do Estado, em 1830. Até próximo da 2ª guerra mundial o SMO abrangia apenas uma parte dos jovens do sexo masculino e alargou-se a todos nas vésperas da guerra. Nos últimos tempos, até 1990, os mancebos que cumpriam o SMO eram 40% dos que estavam em idade de o fazerem. Em 1994-95, já no fim do período de transição, essa percentagem foi reduzida para 10%.

As Reservas

Até à suspensão do SMO os licenciados ficavam na reserva de mobilização de 8 a 15 anos alongando-se este período até aos 50/55 anos para os sargentos. Isto gerava reservas de cerca de 300 mil efetivos jovens.

Os militares do serviço militar obrigatório que já vinham a ser substituídos por militares contratados, ainda antes da decisão de suspender a conscrição, deixaram de existir na Bélgica a partir de 1996.

Para garantir forças armadas jovens foi criada em substituição do SMO uma nova categoria de voluntários para um serviço militar curto, de 2 a 5 anos.

Ao proceder ao balanço da reestruturação, o Governo considera que as decisões tomadas, nomeadamente quanto à suspensão do SMO, se revelaram adequadas e considera ainda, que os principais problemas que hoje têm, resultaram não das opções de fundo mas de alguma precipitação nas avaliações e decisões tomadas.

problema maior resulta da insuficiência de meios financeiros para resolver os problemas de licenciamento de oficiais e sargentos. Estes, sem incentivos mais atraentes, não optaram pela saída das fileiras no número necessário, por isso, as forças armadas belgas tinham no início de 1997 um excesso de mais de quatro mil oficiais e sargentos (550 oficiais e 3.700 sargentos). Como corolário desta situação, o orçamento destinado ao capítulo do pessoal aumentou exageradamente em prejuízo do investimento. De 1986 para 1995 a estrutura das despesas (custos de pessoal, funcionamento e investimento) passou, respectivamente, da proporção 46 - 38 - 26 para a relação 60 - 23 - 17.

 

 Quadro nº 5

 

	Repartição do orçamento da defesa em percentagem
		Pessoal	Funcionamento	Investimento
	1988	48	28	24
	1992	57	25	18
	1996	59	25	18

A situação financeira foi ainda agravada com o aumento da participação em acções da ONU no estrangeiro.

Surgiram também, algumas dificuldades de recrutamento. A par de um défice de 400 voluntários verifica-se uma estrutura etária inadequada, com falta de militares na faixa etária dos 18 aos 21 anos e excesso deles na faixa etária dos 30 aos 40 anos.

Para garantir o recrutamento de voluntários foram criados incentivos, tais como facilidades para procura de emprego nos últimos seis meses de serviço militar, formação profissional e subsídio de reintegração, que é de seis meses de ordenado para quem serve cinco anos nas forças armadas.

As reservas de mobilização consideradas adequadas foram estimadas inicialmente em 30 mil efetivos mas estudos posteriores aconselham o dobro daquele número. As reservas de mobilização são asseguradas até o ano 2000 pelos militares que cumpriram o SMO e entretanto passaram à disponibilidade. A partir daquela data encara-se assegurar a constituição de reservas por duas vias diferentes:

• pelos militares voluntários de curta duração que assumem a obrigação de ficar na situação de reserva de mobilização durante dez anos;
• por voluntários para a reserva de mobilização, recrutados entre os jovens que não façam serviço nas fileiras, que serão preparados com remuneração, nas férias escolares e outros curtos períodos.

Os reservistas terão por missão substituir perdas e recompletar unidades ou, enquadrados por oficiais do quadro permanente, constituir unidades de defesa do território, unidades ligeiras, móveis, de militares que conhecerão bem o terreno.  

 Quadro nº 6

	Evolução dos investimentos nas forças armadas belgas
	Ano	1989	1990	1991	1992	1993	1994
	Biliões FB	19	17	14	12	9,5	10

As forças armadas belgas que reagiram bem à extinção da conscrição não aceitaram tão bem, no entanto, a redução dos efetivos a metade.

Foi planeado extinguir a organização do serviço de saúde como quarto ramo das forças armadas mas as auditorias e estudos efectuados vão no sentido da sua manutenção.

Existem sindicatos nas forças armadas belgas desde 1978. Estão limitados às questões de trabalho, não intervêm nas questões operacionais e ficam suspensos em situações de crise. Nas forças armadas há três sindicatos afectos às principais famílias políticas e três sindicatos com carácter apenas profissional. Todos os sindicatos têm filiados das três classes, praças, sargentos e oficiais.